Curso de Reciclagem - Aprenda tudo sobre o curso do DETRAN

Publicado: 09/11/2019

Mesmo após tentar todos os recursos, você teve sua carteira de habilitação suspensa? Agora você vai precisar passar pelo temido Curso de Reciclagem. Já está preparado? Bom, preparamos esse artigo com muitas informações e dicas para você passar por esse momento sem nenhum problema e voltar a ter o direito de dirigir seu veículo. Vamos lá!

Um dos motivos que levam os motoristas a se informar sobre o curso de reciclagem é a possível suspensão da CNH. Caso você tenha recebido a notificação do órgão responsável, leia o nosso artigo Cassação da CNH: como recorrer e continuar dirigindo” e saiba como evitar que sua carteira de habilitação seja cassada, evitando a necessidade de realizar a reciclagem. 

Mesmo após tentar todos os recursos, você teve sua carteira de habilitação suspensa? Agora você vai precisar passar pelo temido Curso de Reciclagem. Já está preparado? Bom, preparamos esse artigo com muitas informações e dicas para você passar por esse momento sem nenhum problema e voltar a ter o direito de dirigir seu veículo. Vamos lá!

Um dos motivos que levam os motoristas a se informar sobre o curso de reciclagem é a possível suspensão da CNH. Caso você tenha recebido a notificação do órgão responsável, leia o nosso artigo Cassação da CNH: como recorrer e continuar dirigindo” e saiba como evitar que sua carteira de habilitação seja cassada, evitando a necessidade de realizar a reciclagem.

 O que é o Curso de Reciclagem?

Para explicarmos melhor o que seria a reciclagem quando o assunto é direção de um veículo, é preciso destacar o artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

 

I – advertência por escrito;

 

II – multa;

 

III – suspensão do direito de dirigir;

 

IV – apreensão do veículo;

 

V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

 

VI – cassação da Permissão para Dirigir;

 

VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.”

Com base no inciso VII, o artigo deixa claro que uma das formas de penalidades do Código é a participação obrigatória no curso de reciclagem.

A resolução 168/2004 do CONTRAM (Conselho Nacional de Trânsito) é responsável por estabelecermos os procedimentos e as normas para a formação de condutores, abordando, inclusive, o tema de reciclagem. Com base nessa resolução que é possível saber como ocorre o curso de reciclagem, o conteúdo abordado nele, a carga horária a ser estudada, modalidades, obrigatoriedade de aprovação em exame teórico e as demais informações pertinentes.

O curso de reciclagem é composto de 30 horas aula, sendo sua divisão feita da seguinte maneira: 12 horas dedicadas à legislação de trânsito, 08 sobre direção defensiva, 04 para primeiros-socorros e 06 sobre relacionamento interpessoal.  A reciclagem acontece nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou através dos cursos on line credenciados pelo DENATRAN, tem como obrigatoriedade a aprovação da prova teórica, composta de 30 questões e o motorista é considerado apto, ao acertar no mínimo 21 questões ou seja 70% do exame.

“O curso será ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições/entidades por eles credenciadas, para condutores penalizados nos termos do art. 261, § 2º, e art. 268 do CTB”.

É muito importante concluir o curso e ser aprovado na primeira prova. No entanto, caso o condutor seja reprovado, ele tem a chance de realizar novamente o exame. Mas atenção! A reprovação pela segunda vez leva à realização do curso de reciclagem desde o início. 

Quais as situações em que é necessário fazer o curso de reciclagem?

Um dos motivos que todos os condutores sabem é que a suspensão da carteira de habilitação é a principal necessidade que leva à realização do curso de reciclagem. No entanto, há outras hipóteses previstas na lei. Vamos analisar em que outros casos se fazem necessário a reciclagem conforme previsto o artigo 268, do CTB:

“Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

 

I – quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;

 

II – quando suspenso do direito de dirigir;

 

III – quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído independentemente de processo judicial;

 

IV – quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

 

V – a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

 

VI – em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.”

 

Sendo assim, fique ligado e perceba que o curso pode ser exigido em outros casos, como se envolver em acidente grave ou ainda se for constado que o motorista está colocando em risco a segurança dos demais integrantes do trânsito.

 Minha carteira foi suspensa. E agora?

Ter a carteira suspensa e realizar o curso de reciclagem são assuntos bem abordados pois estão ligados diretamente. O motorista nesses casos possui duas possibilidades de recorrer da suspensão da carteira de motorista. O art. 261 do CTB nos informa quais são elas. Confira:

 “Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

 

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

 

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

A partir do momento em que o condutor realiza a entrega da carteira de habilitação junto ao DETRAN, dá-se início à contagem do período de suspensão do direito de dirigir. Contudo, você pode realizar o curso de reciclagem durante o período de suspensão, sem a necessidade de esperar o prazo terminar. É aconselhável que os condutores realizem o curso o quanto antes, se possível.

Fique atento, pois a suspensão não é automática e o motorista pode recorrer dessa penalidade. Saiba como recorrer da CNH cassada com o artigo Cassação da CNH: como recorrer e continuar dirigindo”

 Posso fazer o curso de reciclagem preventivamente?

O nosso Código de Trânsito prevê a possibilidade do motorista realizar o curso de reciclagem preventivamente. No entanto, essa possibilidade está disponível apenas para os condutores das categorias de CNH profissionais, são elas C, D e E.

Saiba o que a lei fala sobre essa possibilidade no artigo 261:

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do CONTRAN.

§ 6º Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente. 

§ 7º O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses.”

Com isso, de acordo com o § 6º do mesmo artigo, os condutores que optarem pela realização do curso preventivo de reciclagem deverão ter a pontuação referente às infrações eliminadas de seu histórico de habilitação.

 

E no caso de Cassação da CNH, como proceder?

A cassação da CNH é uma situação mais grave que a suspensão da habilitação, por conta disso, a participação do condutor é obrigatória após a entrega da CNH. Com base na resolução 168, de 2004, do CONTRAN, em seu artigo 42, além da entrega do documento, o motorista deve participar do curso de reciclagem, do mesmo modo que qualquer outro condutor, tendo ainda que permanecer sem sua CNH pelo período de 2 anos. Junto a isso, ele deve participar de todas as avaliações e exames necessários de acordo com a categoria de sua CNH.

 É possível realizar o curso de reciclagem à distância?

Novamente, a resolução 168 do CONTRAN é a base para a resposta dessa dúvida. Ela prevê duas formas para a realização do curso, podem ser elas presencial ou à distância, como dito anteriormente. O CONTRAN contemplou, nesse último caso, os motoristas que possuem dificuldades de horário para realizar o curso, oferecendo assim o benefício de concluir o curso em horários alternativos.

O modelo de ensino à distância foi bastante debatido, especialmente na forma como seria aplicada e como seriam realizados os exames e testes. Dessa forma, a modalidade foi complementada com a Resolução 659/2017, que estabeleceu as seguintes regras para o curso de reciclagem à distância:

“Anexo II

6. CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS

IV – DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

– Cada curso especializado será constituído de 30 (trinta) horas aula;

– O curso poderá desenvolver-se na modalidade de ensino à distância, através de apostilas atualizadas e outros recursos tecnológicos.

– A carga horária presencial diária será organizada de forma a atender às peculiaridades e necessidades da clientela, não podendo exceder, em regime intensivo, 10 horas aula por dia;

– O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 25 alunos;

– Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.

– A avaliação final será na modalidade presencial, realizada obrigatoriamente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que esteja registrada a CNH do condutor avaliado.”

 

“Sou motorista de ambulância. Como faço o curso de reciclagem?”

Quem trabalha conduzindo uma ambulância, precisa ficar ciente à exceção que envolve o curso de reciclagem à essa categoria de condutores. Existe uma única variante em que a reciclagem não é uma penalidade, conforme já vimos no artigo. De acordo com o CTB, a legislação especifica em seu artigo 145-A que todos os motoristas de ambulância devem obrigatoriamente realizar o curso de reciclagem a cada 05 anos. Desta maneira, percebemos que o legislador previu essa aplicação do curso de reciclagem como uma forma de treinamento e prevenção, que nada tem a ver com punição.

 

Como devo proceder para realizar o curso de reciclagem? 

O curso de reciclagem presencial é realizado nos CFCs (Centro de Formação de Condutores). Por isso, você deve se dirigir à autoescola de sua preferência e se informar sobre valores, horários disponíveis e dar início ao seu curso de reciclagem ou através dos cursos à distância. Para ficar por dentro do que será apresentado ao longo do curso, podemos usar as diretrizes das disciplinas com base na decisão do CONTRAN. Confira o Anexo II da Resolução 572/2015:

5. CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES

5.1 CURSO TEÓRICO

5.1.1 Carga Horária Total: 30 (trinta) horas/aula

5.1.2 Estrutura curricular

5.1.2.1 Legislação de Trânsito: 12 (doze) horas/aula Determinações do CTB quanto a:

– Formação do condutor;

– Exigências para categorias de habilitação em relação a veículo conduzido;

– Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade;

– Sinalização viária;

– Penalidades e crimes de trânsito;

– Direitos e deveres do cidadão;

– Normas de circulação e conduta. Infrações e penalidades referentes a:

– Documentação do condutor e do veículo;

– Estacionamento, parada e circulação;

– Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação;

– Meio ambiente.

5.1.2.2 Direção defensiva: 8 (oito) horas/aula

– Conceito de direção defensiva – veículos de 2, 4 ou mais rodas;

– Condições adversas;

– Como evitar acidentes;

– Cuidados com os demais usuários da via;

– Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

– Situações de risco.

5.1.2.3 Noções de Primeiros Socorros: 4 (quatro) horas/aula

– Sinalização do local do acidente;

– Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;

– Verificação das condições gerais da vítima;

– Cuidados com a vítima (o que não fazer).

5.1.2.4 Relacionamento Interpessoal: 6 (seis) horas/aula

– Comportamento solidário no trânsito;

– O indivíduo, o grupo e a sociedade;

– Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

– Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

– Papel dos agentes de fiscalização de trânsito.

 

 

Prova teórica: como é a prova e como ser aprovado?

O condutor que participa do curso de reciclagem deve assistir às aulas teóricas do curso para efetuar a prova de avaliação. Essa prova é o que permite a conclusão da reciclagem, e é formada por 30 questões de temas divididos proporcionalmente aos assuntos ministrados em sala de aula. Para a aprovação, o motorista deve acertar, no mínimo, 70% das questões (21 questões).

Caso o candidato não atinja os 70% de acertos, o que ele deve fazer? Bom, em caso de reprovação, há uma nova chance para realizar a prova. Mas atenção: você só tem 2 chances para fazer a avaliação. Em caso de duas reprovações, o condutor deve ter que reiniciar o curso de reciclagem do início. 

Confira o procedimento que está na Resolução 168 do CONTRAN:

5.2 DISPOSIÇÕES GERAIS

– O curso será ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada, para condutores penalizados nos termos do art. 261, § 2º, e art. 268 do CTB;

– Este curso poderá ser realizado em duas modalidades:

– Em curso presencial com carga horária de 30 horas/aula, que poderá ser realizado de forma intensiva, com carga horária diária máxima de 10 horas/aula, ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou instituição/entidade por ele credenciado, com freqüência integral comprovada, sendo obrigatória a aplicação de prova;

– Em curso/estudo realizado à distância, validado por prova teórica de 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70% (21 questões), efetuado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada de forma que atenda os requisitos mínimos estabelecidos no anexo III desta resolução;

– Os candidatos ao final do curso, serão submetidos a uma avaliação pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada, através de uma prova com um mínimo de 30 questões sobre os conteúdos ministrados;

– A aprovação se dará quando o condutor acertar no mínimo 70% das questões (21 questões);

– O condutor aluno reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação após 5 (cinco) dias e, se reprovado pela 2ª. vez poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente. Caso ainda não consiga resultado satisfatório, deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades.

– O certificado de realização do curso terá validade em todo o território nacional, devendo ser registrado no RENACH pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

– Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.

 

Bom, agora você já sabe mais sobre o curso de reciclagem, como fazer e em quais situações ele é aplicado. Caso tenha ficado com alguma dúvida, fale conosco! Um dos nossos consultores está pronto para te ajudar.

Caso você tenha tido a carteira de motorista cassada, procure ajuda especializada para realizar o seu recurso.

É possível aumentar suas chances de ter um recurso deferido e aprovado por órgãos responsáveis. Com a ajuda dos especialistas da RJ Recursos, especializada em Legislação de Trânsito, você irá ter mais probabilidade de conseguir recorrer à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e voltar a dirigir.  A equipe de consultores irá poupar seu tempo e realizar toda a pesquisa necessária para a construção de um recurso bem embasado. Eles estão altamente capacitados para perceber e evidenciar as oportunidades de defesa que se configuram em cada infração.

Além disso, a RJ Recursos mantém um padrão de qualidade em diferentes questões, desde suspensão da CNH, cassação de habilitação, Lei Seca e diferentes multas. A equipe de profissionais possui experiência para avaliar cada caso e encontrar que tipo de linha argumentativo teria mais chances de sucesso em cada situação.

Para conhecer mais esse serviço, entre em contato através do email contato@rjrecursos.com.br ou pelo WhatsApp (21) 96487-0777. 

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